Direito do Trabalho
A Koskur & Advogados Associados, atua na área do direito do trabalho, através de medidas administrativas ou judicial para amparar os trabalhadores, em especial, os portuários.
Últimas Notícias
Notícias relacionadas a Direito do Trabalho
TEMA 709, DO STF: A IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL E A CONTINUIDADE NO TRABALHO
O Supremo Tribunal Federal, através do Tema 709, decidiu que não é possível a percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde e integridade física....
CONTINUAR LENDO A NOTÍCIA
DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO ADICIONAL DE RISCO. TEMA 222 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Na data de 03/06/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também será devido aos avulsos que trabalhem nas mesmas condições. Por maioria, a Corte acompanhou o voto do relator, Ministro Edson Fachin, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 597124, com repercussão geral reconhecid...
CONTINUAR LENDO A NOTÍCIA