APOSENTADORIA – quando surgiu e para que fim?

Foi no governo do Chanceler alemão Otto Von  Bismarck, no final do século XIX (1.889), que se estabeleceu um sistema nacional assegurando o pagamento de uma pensão aos trabalhadores do comércio, indústria e agricultura que tivessem mais de 70 anos. Tal medida espalhou-se por outros países, entre eles Áustria e Hungria. Ao criar este benefício, que atendia a reivindicações dos trabalhadores, pretendia-se combater as ideias socialistas que se espalhavam pelo continente.

De início, a aposentadoria tinha como objetivo amparar os trabalhadores que atingissem idade avançada se tornassem inválidos ou ficassem incapacitados para exercer qualquer tipo de profissão. Já no Brasil, foi em 1923 que se criou a aposentadoria para os ferroviários e posteriormente outras categorias foram também beneficiadas. Antes disso, em 1888 foi regulamentado o direito aos funcionários dos Correios a aposentadoria. Mas a Previdência Social propriamente dita no Brasil passou a existir a partir do Decreto nº. 4.682 de 1.923 que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das Empresas Ferroviárias, extensivo aos familiares. Essa mesma Lei estendeu três anos após, o benefício aos trabalhadores marítimos e portuários. Na década de 30 os benefícios sociais foram implementados para outras categorias de trabalhadores dos setores público e privado, com a implantação de diversas normas.

Foram criados seis Institutos de Previdência, entre eles IAPI, IAPETEC, IAPC, para gestão da seguridade brasileira. A Lei Orgânica da Previdência Social foi criada em 1.960 para unificar a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. Com isso, a Previdência Social beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Somente a partir de 1.963 é que os trabalhadores rurais começariam a ser beneficiados.

Seguidamente os dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social foram alterando as Normas até que em 1.974 foi criado o MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social. A Constituição de 1.988 deu extensão dos benefícios da Previdência Social a todos os trabalhadores e garantiu renda mensal vitalícia aos idosos e portadores de deficiência, se comprovadas a baixa renda e necessidade. Em 1.990, o então INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) mudou de nome e passou se chamar INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Atualmente, são bilhões de Reais que faltam para fechar as contas. Ressalte-se que o custeio da assistência é quadripartite – o contribuinte, a empresa, os aposentados e o governo completam o que faltar para cobrir o rombo. Há controvérsia e uma grande polêmica sobre esse assunto. Os aposentados culpam o governo por aplicar os recursos da previdência em outros setores com desvios. O benefício estendido aos trabalhadores rurais sem que hajam contribuído diretamente aumentou os gastos com pagamentos. A assistência social deveria ser mantida pelo Tesouro – caixa do governo – e não das somente das contribuições dos segurados. Além disso, os corruptos têm sangrado os recursos da previdência com fraudes das mais diversas: aposentadorias fantasmas; perícias falsas; quadrilhas que agem impunemente e locupletam-se dos cofres públicos. A economia informal, com muitos trabalhadores sem vínculo empregatício, os quais não contribuem para a previdência – atualmente, há menos de um contribuinte para cada aposentado - aliada à sonegação de muitos setores, mínguam os recursos que deveriam compensar àqueles que por longos anos contribuíram para o progresso do país.

Glauco Schilli Ribas