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Desaposentação: A legítima busca por um benefício previdenciário mais vantajoso

O instituto jurídico da desaposentação pode ser compreendido como a substituição do atual benefício previdenciário recebido pelo segurado, em prol da imediata concessão de um benefício previdenciário que apresente condições mais vantajosas, mediante o aumento do tempo de contribuição, idade e contribuições apresentadas após a data da aposentadoria.

Novas regras da aposentadoria por tempo de contribuição e a possibilidade de eliminação do fator previdenciário.

No dia 18 de junho de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 676, a qual introduziu ao nosso ordenamento jurídico uma nova opção de cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Planejamento previdenciário

O presente artigo tem por objetivo o esclarecimento de dúvidas, prestação de informações e orientação sobre a importância do planejamento previdenciário na vida de todos os segurados, em prol de um futuro benefício previdenciário, com as condições mais vantajosas possíveis, respeitando a Dignidade e a qualidade de vida dos beneficiários.

A contribuição previdenciária na pensão militar

A contribuição incidente sobre os proventos dos militares da reserva remunerada e reformados das forças armadas encontra-se prevista na Lei nº. 3.765/60 (artigos 1º e 3-A), modificada pela Medida Provisória nº 2.215/01 (artigos 15, I, 27 e 31), que além de majorar a alíquota da contribuição para a pensão militar para 7,5%, ainda instituiu a contribuição adicional de 1,5% em favor da filha beneficiária, com o fim de custear futura pensão.

A Justiça do Trabalho e as reclamatórias trabalhistas mais comuns

O direito trabalhista é o ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores, relações estas que existem faticamente desde a Pré-História. Porém, foi na Revolução Industrial, nos séculos XVIII e XIX, que surgiram os conceitos de empregado e empregador, observando os princípios do direito do trabalho.

Aplicabilidade da aposentadoria especial para os funcionários da Copel

A aposentadoria especial encontra previsão normativa no art. 57, da Lei 8.213/91, consistindo no benefício previdenciário garantido ao segurado que trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, dependendo da atividade profissional desenvolvida, conforme previsão legislativa.

APOSENTADORIA – quando surgiu e para que fim?

Foi no governo do Chanceler alemão Otto Von Bismarck, no final do século XIX (1.889), que se estabeleceu um sistema nacional assegurando o pagamento de uma pensão aos trabalhadores do comércio, indústria e agricultura que tivessem mais de 70 anos.

Alteração lícita do contrato de trabalho – Função e local

A alteração do contrato de trabalho consiste em modificações nas condições de trabalho do empregado, como essas normalmente são promovidas pelo empregador, o Direito do Trabalho, visando coibir alterações abusivas que causassem prejuízo para o obreiro e guiado pelos princípios protecionistas trabalhistas, institui uma série de regras que vedam tais práticas.

Valores sustentáveis

É preciso incentivar a todos na empresa para usar de fato as estratégias verdes. Aderindo a medidas simples e efetivas, é que se criam pensamentos sustentáveis para o mundo.

O Direito na era digital

Com a missão de fornecer amparo legal ao cliente com excelência para proporcionar soluções efetivas, a Koskur Advogados está adaptada à era digital. Esta nova dinâmica proporciona maior eficiência e agilidade nos processos, ao substituir imensas pilhas de papéis por processos eletrônicos.

A importância do arquivo em um escritório de advocacia

Grande parte das pessoas não dá o devido valor ao arquivo, lembrando dele como um dos últimos pontos fundamentais de sucesso de uma organização. Porém, a boa administração do fluxo, guarda e manuseio de documentos é de extrema importância para qualquer instituição.

A pensão por morte previdenciária e a jurisprudência dos tribunais superiores

Prevista na Lei 8.213/91, a pensão por morte é o benefício da Previdência Social decorrente do óbito do segurado, no valor de 100% da aposentadoria que o segurado percebia, ou em caso de segurado ativo, no valor da aposentadoria a que teria direito caso estivesse aposentado por invalidez.

Nós advogados e a Previdência: você já parou para

A grande maioria de nós advogados direciona seu empenho na prospecção de prevenir ou contornar os problemas dos clientes, afinal este é o dia-a-dia e a ferramenta de trabalho da nossa profissão.

Aposentadoria especial do servidor público

O regime jurídico constitucional dos servidores públicos é instituído a partir do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sendo que, no parágrafo 4º do artigo 40, o constituinte vedou a diferenciação dos requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria.

A progressividade dos juros nas contas do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de indenizar o trabalhador demitido sem justa causa, bem como beneficiar o trabalhador que se aposenta.