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Desaposentação: A legítima busca por um benefício previdenciário mais vantajoso

O instituto jurídico da desaposentação pode ser compreendido como a substituição do atual benefício previdenciário recebido pelo segurado, em prol da imediata concessão de um benefício previdenciário que apresente condições mais vantajosas, mediante o aumento do tempo de contribuição, idade e contribuições apresentadas após a data da aposentadoria.

Novas regras da aposentadoria por tempo de contribuição e a possibilidade de eliminação do fator previdenciário.

No dia 18 de junho de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 676, a qual introduziu ao nosso ordenamento jurídico uma nova opção de cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Planejamento previdenciário

O presente artigo tem por objetivo o esclarecimento de dúvidas, prestação de informações e orientação sobre a importância do planejamento previdenciário na vida de todos os segurados, em prol de um futuro benefício previdenciário, com as condições mais vantajosas possíveis, respeitando a Dignidade e a qualidade de vida dos beneficiários.

Aplicabilidade da aposentadoria especial para os funcionários da Copel

A aposentadoria especial encontra previsão normativa no art. 57, da Lei 8.213/91, consistindo no benefício previdenciário garantido ao segurado que trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, dependendo da atividade profissional desenvolvida, conforme previsão legislativa.

APOSENTADORIA – quando surgiu e para que fim?

Foi no governo do Chanceler alemão Otto Von Bismarck, no final do século XIX (1.889), que se estabeleceu um sistema nacional assegurando o pagamento de uma pensão aos trabalhadores do comércio, indústria e agricultura que tivessem mais de 70 anos.

A pensão por morte previdenciária e a jurisprudência dos tribunais superiores

Prevista na Lei 8.213/91, a pensão por morte é o benefício da Previdência Social decorrente do óbito do segurado, no valor de 100% da aposentadoria que o segurado percebia, ou em caso de segurado ativo, no valor da aposentadoria a que teria direito caso estivesse aposentado por invalidez.

Nós advogados e a Previdência: você já parou para

A grande maioria de nós advogados direciona seu empenho na prospecção de prevenir ou contornar os problemas dos clientes, afinal este é o dia-a-dia e a ferramenta de trabalho da nossa profissão.

Aposentadoria especial do servidor público

O regime jurídico constitucional dos servidores públicos é instituído a partir do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sendo que, no parágrafo 4º do artigo 40, o constituinte vedou a diferenciação dos requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria.