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A contribuição previdenciária na pensão militar

A contribuição incidente sobre os proventos dos militares da reserva remunerada e reformados das forças armadas encontra-se prevista na Lei nº. 3.765/60 (artigos 1º e 3-A), modificada pela Medida Provisória nº 2.215/01 (artigos 15, I, 27 e 31), que além de majorar a alíquota da contribuição para a pensão militar para 7,5%, ainda instituiu a contribuição adicional de 1,5% em favor da filha beneficiária, com o fim de custear futura pensão.