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CATEGORIA Direito Previdenciário – Regime Geral - INSS

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CATEGORIA: Direito Previdenciário – Regime Geral - INSS

STF RECONHECE QUE O TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADES INSALUBRES E É AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA TEM DIREITO A CONTAGEM DESTE TEMPO COMO ESPECIAL

STF RECONHECE QUE O TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADES INSALUBRES E É AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA TEM DIREITO A CONTAGEM DESTE TEMPO COMO ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal consolidou a tese que já havia sido julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, tutelando que o Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial. Assim, aqueles segurados que estejam nesta situação podem buscar o reconhecimento da especialidade deste período, possibilitando o aumento do tempo de contribuição em prol da concessão ou revisão do benefício previdenciário, dependendo do caso concreto.

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