STF TIRA DE PAUTA DE JULGAMENTOS A REVISÃO DO FGTS
O Supremo
Tribunal Federal retirou de pauta do dia 13/05/21, a Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 5.090/2014, que discute a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ainda
não há data para o julgamento. O reajuste visa substituir a TR (Taxa
Referencial) mais juros de 3% ao ano, pelo índice que melhor reflita a inflação
do período. Caso seja favorável o
julgamento, a correção será para os trabalhadores que tiveram saldo no FGTS
desde 1999.