Previdência Complementar do Servidor

13/03/2012

Rombo de R$49,8 bi : Déficit da previdência do servidor supera o do INSS

O governo prevê um déficit no regime de previdência do funcionalismo público federal de R$49,8 bilhões em 2012, maior do que o estimado para o INSS. Os dados fazem parte da mensagem presidencial enviada ao Congresso com o projeto de Orçamento da União para o ano que vem. Na mensagem, assinada pela presidente Dilma Rousseff, o governo já cita a aprovação na Câmara do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que ficou parado quatro anos no Legislativo diante da resistência de partidos aliados, em especial o PT.
Segundo dados encaminhados pela área econômica ao Congresso, o déficit é fixado em 49,8 bilhões, ou 1,10% do PIB. O valor representa um crescimento de 0,46% em relação aos R$49,5 bilhões fixados na lei orçamentária de 2011. O próprio governo admite que o rombo vinha crescendo muito mais nos últimos anos e cita como uma das causas a política de reajustes robustos feita pelo governo Lula desde 2008.

A mensagem informa que, entre 2006 e 2011, o crescimento médio do déficit foi de 8,57%. “No entanto, constata-se novamente um declínio da curva do déficit em relação ao PIB, fundado em grande parte no expressivo crescimento do PIB nominal e no encerramento do processo de reestruturação e reajuste de determinadas carreiras e na continuidade da política salarial de reajustes, que tinham previsão de impactos até o ano de 2010”, diz o texto. Na verdade, ainda em 2011, foi paga uma parcela dos reajustes no Executivo.

A mensagem lembra que está em discussão o projeto do fundo de previdência do servidor, cuja regulamentação está pendente desde 2003. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. Com o novo regime, os servidores que vierem a ingressar no serviço público terão teto de aposentadoria igual ao dos beneficiários do INSS, cuja estimativa para 2012 é de R$3.902,17.

Para o governo, caberá ao fundo “garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público depois da sua instituição e para os atuais que optarem pelo regime”.
O governo lembra ainda que, desde a reforma previdenciária de 2003, no governo Lula, foram instituídas novas regras para as contribuições dos servidores, no sentido de normalizar o sistema.
A partir da reforma de 2003, os servidores inativos também passaram a pagar uma contribuição de 11%. Além disso, a União passou a pagar alíquota de 22% e não mais de 11% sob a forma de Contribuição Patronal Para a Seguridade do Servidor. Na União, o número de servidores inativos e pensionistas — civis e militares — chega a cerca de 900 mil.
No caso do INSS, o déficit estimado é de 47,6 bilhões, ou 1,05% do PIB. Enquanto a despesa está em R$313,9 bilhões, a arrecadação está estimada em R$266,3 bilhões. O valor já considera o reajuste de 13,62% do salário mínimo.

Fonte: O Globo